O que é: Outorga de posse

A outorga de posse é um termo jurídico que se refere à transferência de posse de um imóvel de uma pessoa para outra. Esse processo é comum em casos de compra e venda de imóveis, onde o antigo proprietário concede a posse do imóvel ao novo proprietário.

A outorga de posse é um procedimento legal que garante ao novo proprietário o direito de usar e desfrutar do imóvel. É importante ressaltar que a outorga de posse não é a mesma coisa que a transferência de propriedade, que é feita por meio de escritura pública e registro em cartório.

Para que a outorga de posse seja válida, é necessário que o antigo proprietário entregue as chaves do imóvel ao novo proprietário e assine um documento oficializando a transferência da posse. Esse documento deve ser registrado em cartório para garantir a segurança jurídica da transação.

A outorga de posse é um procedimento simples e rápido, que pode ser feito com a ajuda de um advogado especializado em direito imobiliário. É importante ressaltar que a outorga de posse não dispensa a necessidade de registro da transferência de propriedade em cartório.

Em resumo, a outorga de posse é um procedimento legal que garante ao novo proprietário o direito de usar e desfrutar do imóvel. É importante seguir todas as etapas corretamente para garantir a segurança jurídica da transação e evitar problemas futuros. Se você está pensando em comprar um imóvel, não se esqueça de verificar se a outorga de posse foi feita corretamente.