Prefeitura de São Roque Intensifica a Fiscalização de Imóveis Irregulares com Drones
A Prefeitura de São Roque está reforçando a fiscalização de imóveis irregulares por meio de drones. Essa medida visa identificar construções fora dos padrões estabelecidos pela legislação municipal. No entanto, vale destacar que o cadastramento de um imóvel irregular não significa automaticamente sua regularização.
Com a ajuda da tecnologia, a prefeitura busca mapear edificações que não estão devidamente registradas. A ótima notícia é que, mesmo que o imóvel não atenda integralmente às normas construtivas, ainda será possível iniciar o processo de regularização.
Anistia para Regularização de Imóveis em São Roque
A Prefeitura de São Roque abrirá em breve um novo período de anistia para a regularização de imóveis. Esse programa permitirá que moradores ajustem suas propriedades à legislação vigente sem as penalidades tradicionais.
A última anistia beneficiou mais de 150 imóveis e, com essa nova fase, espera-se que ainda mais moradores possam aproveitar essa oportunidade. O processo será realizado online, através do site da Prefeitura de São Roque, e os munícipes precisarão reunir a documentação necessária para solicitar a regularização.
Regras e Critérios para Regularização
Para aderir à anistia, é importante seguir algumas diretrizes:
- Apenas imóveis com condições adequadas poderão ser regularizados;
- A regularização será válida para edificações concluídas até 31/12/2024;
- Todo o processo será feito online;
- Detalhes adicionais serão divulgados com a abertura do processo.
Para mais informações, a Divisão de Arquitetura está disponível para atendimento pelo telefone (11) 4784-8518.
Consequências para Imóveis Irregulares
A fiscalização municipal resultará na notificação dos proprietários de imóveis irregulares. Além disso, há penalidades financeiras que podem impactar diretamente os munícipes:
- O ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) será cobrado com um acréscimo de 20% no IPTU até que a regularização seja efetivada.
- Caso o imóvel não seja regularizado, o proprietário poderá enfrentar problemas judiciais e até mesmo a impossibilidade de vender a propriedade.
Os Riscos de Possuir um Imóvel Irregular
Ter um imóvel irregular pode trazer diversas complicações:
- Financeiras: O valor de mercado do imóvel pode ser reduzido, além das multas e tributos adicionais que serão cobrados.
- Tributárias: A falta de documentação pode resultar em tributação maior e dificuldade em obter crédito bancário.
- Materiais: Sem a regularização, o munícipe corre o risco de sofrer sanções administrativas, podendo até ser impedido de realizar reformas e ampliações no imóvel.
Como Regularizar Seu Imóvel?
Para iniciar o processo de regularização, fique atento à abertura da anistia.
Contato Núcleo de Regularização Imobiliária
Horário de Atendimento:– Segundas, Quartas e Sextas feira das 10.00 às 16.00 Horas
Telefone:- 4784-9647
e-mail:- juridico@saoroque.sp.gov.br
Não perca essa oportunidade de deixar seu imóvel em conformidade com a lei e evitar futuras complicações. Se precisar de orientação, entre em contato com a Divisão de Arquitetura da Prefeitura.
